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Concursos Publicos

Secretaria de Educação divulga edital para matrículasNº Edital 004/10/2019

Informações Básicas

Data do Concurso: 23 out 2019
Publicado

Secretaria de Educação divulga edital para matrículas

O Edital Estabelece normas para o processo de matrícula nas Unidades de Educação e Creches da Rede Municipal de Irani para o ano de 2.019 e dá outras providências.

A secretaria de educação lembra que a Lei 12.796/2013 obriga crianças a partir de quatro anos de idade completos até 31 de março do ano corrente a ingressar na educação infantil. Os alunos com quatro anos devem frequentar o Pré- Escolar oferecidos nas escolas municipais. A implicação para pais ou responsáveis que não efetuarem a matrícula escolar desses alunos está descrita no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente e pode ser considerado abandono intelectual. Deixar crianças fora da escola pode gerar pena de até 30 dias de detenção ou multa.

 

Confira o Edital a baixo em PDF



Secretaria de Educação divulga edital para matrículas
Publicado em 23/10/2019
Secretaria de Educação divulga edital para matrículas O Edital Estabelece normas para o processo de matrícula nas Unidades de Educação e Creches da Rede Municipal de Irani para o ano de 2.019 e dá outras providências. A secretaria de educação lembra que a Lei 12.796/2013 obriga crianças a partir de quatro anos de idade completos até 31 de março do ano corrente a ingressar na educação infantil. Os alunos com quatro anos devem frequentar o Pré- Escolar oferecidos nas escolas municipais. A implicação para pais ou responsáveis que não efetuarem a matrícula escolar desses alunos está descrita no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente e pode ser considerado abandono intelectual. Deixar crianças fora da escola pode gerar pena de até 30 dias de detenção ou multa. Confira o Edital a baixo em PDF
23/10Quarta-feira
Secretaria de Educação divulga edital para matrículas
O Edital Estabelece normas para o processo de matrícula nas Unidades de Educação e Creches da Rede Municipal de Irani para o ano de 2.019 e dá ou

23/10Quarta-feira
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O Edital Estabelece normas para o processo de matrícula nas Unidades de Educação e Creches da Rede Municipal de Irani para o ano de 2.019 e dá ou